Recuperação de PIS/CONFINS

RECUPERAÇÃO DE PIS/CONFINS

Você deve saber muito bem que pagamos muitos impostos no Brasil, não é verdade? Porém, sabia que existe a possibilidade de recuperação de PIS e COFINS, por exemplo?

Com as mudanças constantes na legislação, as cobranças indevidas, os erros de escrituração e demais situações, os empreendedores dispõem do direito ao ressarcimento dos valores atribuídos aos impostos citados.

Sendo assim, para realizar um planejamento tributário de qualidade e conhecer o que pode receber, preparamos um miniguia com as informações principais sobre o tema. Acompanhe a leitura e confira!

Afinal, o que significa PIS e COFINS?

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são impostos que incidem na receita operacional bruta do Lucro Presumido e da soma das receitas no caso do Lucro Real. Via de regra, os valores recolhidos nessas tributações federais servem para financiar a seguridade social do país, ou seja, a previdência, a saúde e a assistência social.

Contudo, vale mencionar que as alíquotas em cada regime tributário conta com variações. No Simples Nacional, o PIS/COFINS já está incluído em uma única guia de recolhimento, porém, nos sistemas de tributos presumido e real, as alíquotas incidentes serão de 3,65% e 9,25% respectivamente.

Entretanto, é importante lembrar que nem sempre haverá a cobrança de PIS/COFINS, pois alguns produtos como arroz, feijão e demais itens, por exemplo, são isentos. Se a incidência for cumulativa, a cobrança será apenas no débito, mas, se for não cumulativa, haverá o recolhimento no crédito também. Em casos de produtos monofásicos, a alíquota será maior e terá uma única cobrança no processo.

Quem tem direito ou não de recuperar o PIS e a COFINS?

A princípio, é interessante distinguir que a recuperação de PIS e COFINS só acontecerá nos casos de incidência não cumulativa e dentro do regime de Lucro Real, isto é, para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano. Dito isso, os demais critérios que permitem essa economia nos documentos fiscais são:

• a aquisição de bens com o intuito de revenda;
• a aquisição de bens e matérias-primas para fabricar produtos que serão vendidos posteriormente;
• a aquisição de bens e matérias-primas diretamente utilizadas para prestar serviços;
• o valor de energia elétrica nos estabelecimentos;
• os aluguéis de itens do ativo não circulante, tais como prédios, máquinas, entre outros;
• os custos para o armazenamento, a logística e os fretes dos produtos;

Ainda convém lembrar que, se os créditos não forem aproveitados em um mês, as empresas poderão recuperar esses valores nos meses subsequentes, porém, sem acréscimos monetários. Por isso, torna-se imprescindível um bom diagnóstico financeiro para averiguar situações como essa e evitar o pagamento de valores desnecessários.

Quais são os passos para recuperar esses valores?

Em um primeiro momento, o caminho para a restituição dos valores de PIS/COFINS está na preparação de uma planilha atualizada em relação aos últimos anos, a fim de apurar os arquivos que comprovam os pagamentos. Perceba que é essencial analisar os períodos em que a empresa deixou de apropriar os devidos créditos.

Lembre-se de conversar com o pessoal da contabilidade e ajustar as escriturações fiscais, pois serão de extrema valia para averiguar brechas como essas. Além disso, declare regularmente os débitos e créditos tributários federais, sendo que, caso seja necessário, você pode retificar o demonstrativo de apuração das contribuições.

Se for necessário, não esqueça de corrigir a escrituração fiscal realizada em relação às contribuições incidentes. Por fim, você pode solicitar digitalmente o ressarcimento desses impostos sempre que tiver algo disponível, mas desde que esteja no prazo certo, de acordo com o que rege a legislação.

Portanto, ao planejar o futuro financeiro da sua empresa, jamais deixe de considerar a restituição de valores que são seus por direito, visto que isso pode auxiliar no equilíbrio das contas e potencializar os recursos para fazer o negócio render.

O que achou deste artigo a respeito da recuperação de PIS e COFINS? As informações ficaram claras? Se interessou? Entre em contato com a Êxito Assessoria Empresarial e agende uma consulta!