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Designado relator, Eduardo Braga defende piso e teto para alíquota

RESUMO: O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado relator da reforma tributária nessa nova etapa de tramitação da proposta. Segundo a FOLHA DE S.PAULO, Braga “avalia definir uma trava para a alíquota dos novos tributos” criados com a reforma. A ideia é definir limites mínimos e máximos para a alíquota. “Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de mínimos e máximos no IBS e para a CBS. Se não, vai deixar para uma lei complementar, que é uma matéria infraconstitucional, com quórum mais baixo”, disse o senador ao jornal.

Quarta-feira, 12 de julho 2023

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Os jornais dão destaque nesta quarta-feira para a definição do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da reforma tributária nessa nova etapa de tramitação da proposta. As reportagens também destacam as primeiras declarações e sinalizações do senador acerca de mudanças que deverão ser feitas no texto aprovado pela Câmara na semana passada. Na FOLHA DE S.PAULO, reportagem aponta que Braga “avalia definir uma trava para a alíquota dos novos tributos” criados com a reforma. A ideia é definir limites mínimos e máximos para a alíquota. “Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de mínimos e máximos no IBS e para a CBS. Se não, vai deixar para uma lei complementar, que é uma matéria infraconstitucional, com quórum mais baixo”, disse o senador ao jornal. 

O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz uma entrevista mais ampla com Eduardo Braga. Nela, diz que assuntos mais polêmicos, que envolvem interesses divergentes entre os estados, serão “discutidos com bastante profundidade” - caso do Conselho Federativo e do Fundo de Desenvolvimento Regional. “Os deputados não votaram conscientemente todos os itens nos detalhes. E aí, depois que votaram, descobriram: ‘Opa, isso aqui não deveria ter sido assim; deveria ter sido assado’. E teve matéria que faltou um voto para ser deliberada. Aqui no Senado vai ter um equilíbrio”, afirma. O senador também reforçou que certas definições inicialmente previstas para lei complementar devem estar presentes já nas alterações a serem feitas na Constituição. “Acho que remeter tudo para lei complementar causa algumas dúvidas e inseguranças. Eu acho que, também, trazer tudo para o texto constitucional não é recomendável. Mas alguns comandos devem estar assegurados no texto constitucional.”

Fonte: JOTA PRO Tributos