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 Governo avalia fatiar reforma no Senado e promulgar o que for consenso

RESUMO: Governo considera fatiar reforma tributária no Senado, promulgando trechos consensuais. A proposta visa acelerar as mudanças no sistema de impostos, permitindo mais tempo para debater pontos não acordados. O líder do governo no Senado mencionou a possibilidade de promulgar partes comuns e criar uma PEC paralela para tratar de questões conflitantes. O senador Renan Calheiros também endossou a ideia. Além disso, o ministro Fernando Haddad afirmou que a segunda fase da reforma, que aborda o imposto de renda, será enviada ao Congresso junto com o projeto de Orçamento de 2024, para garantir metas fiscais. O objetivo é que o Congresso aprecie essas medidas em conjunto, a fim de evitar restrições no orçamento.

Terça-feira, 11 de julho 2023

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Mesmo antes de ter início a tramitação da reforma tributária no Senado, representantes do governo na Casa deram indicações ontem, em entrevistas, de que poderá ser adotada uma estratégia não usual para acelerar a promulgação das mudanças no sistema de impostos. A indicação mais clara veio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que, em entrevista à GloboNews, afirmou que o governo avalia propor o fatiamento da PEC da reforma, de forma que os trechos que foram de consenso entre senadores e deputados já sejam promulgados. Assim, argumenta, haveria mais tempo para a discussão de pontos não consensuais.

“É bom lembrar que PEC só é promulgada quando os dois [Senado e Câmara] igualam, a menos que a gente use do expediente que já foi usado de você fazer a promulgação das partes comuns, a parte em que há identidade e eventualmente se cria uma PEC paralela para continuar trabalhando os pontos que foram conflitantes”, afirmou. 

A possibilidade teve o endosso, também, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, como registra o jornal O GLOBO. “Podemos fazer o que foi feito na reforma da previdência, aprovamos o que for consensual e promulgamos a PEC. O que não for consenso colocamos em uma PEC paralela”, afirmou o senador. De acordo com a reportagem, os senadores também consideram que essa sobra não consensual deverá passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e pela de Constituição e Justiça (CCJ). 

Do lado do Executivo, em entrevista ontem, o ministro Fernando Haddad afirmou que o governo não vai esperar que o Senado finalize a tramitação da reforma sobre os impostos de consumo para enviar ao Congresso a segunda fase da reforma, que tratará do imposto de renda. Segundo Haddad, essa proposta precisa ser enviada pelo governo junto com o projeto de Orçamento de 2024. “Do mesmo jeito que marco fiscal e PEC andaram juntos, o Orçamento terá de andar junto com a segunda fase. Para garantir as metas do marco fiscal, preciso que o Congresso aprecie essa segunda etapa junto com a peça orçamentária, que terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, haverá restrição na peça orçamentária”, afirmou.

Fonte: JOTA PRO Tributos