BLOG ÊXITO SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS

 

Senado está sensibilizado sobre impacto das exceções na reforma tributária, diz Bernard Appy

Segunda - feira, 14 de agosto 2023

RESUMO: O secretário de reforma tributária, Bernard Appy, afirma que o Senado está preocupado com exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que aumentariam sua alíquota para até 27%. A Câmara aprovou alíquotas reduzidas, mas essas exceções aumentariam a carga, contrastando com a meta de manter a tributação estável. O secretário se reuniu com o relator da reforma, Eduardo Braga, destacando que a elevação se deve à alta carga tributária de consumo no Brasil.

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

O secretário extraordinário para reforma tributária, Bernard Appy, afirmou, nesta quinta-feira 11/08 que Senado está “sensibilizado” sobre o impacto que a manutenção das exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) teriam para sua “alíquota cheia”.

“Acho que o Senado está sensibilizado. O fato de que o relator pediu informações sobre o impacto das exceções — e outros senadores também — é um indicador de que o a Casa está preocupada com os efeitos dos regimes especiais”, disse.

A redação aprovada na Câmara estabelece alíquotas reduzidas e até zeradas para alguns setores. Os regimes especiais inflam o valor “padrão” do IVA, já que a reforma tem como diretriz mantar a carga tributária.

Segundo projeções do Ministério da Fazenda, com as exceções, o IVA ficará entre 25,45% e 27% — o maior do mundo; sem elas, estaria entre 20,73% e 22,02%.

Appy se reuniu com o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) na última quarta-feira 09/08. Ele definiu o encontro, em que a Fazenda apresentou estudos e projeções, como “positivo e técnico”.

Em relação aos números das projeções da secretaria para o IVA, Appy afirmou que a alíquota do novo imposto será elevada porque a tributação de consumo no Brasil já é a maior do mundo.

“O Brasil já tem hoje a tributação de consumo com alíquota mais alta do mundo, na soma de tributos federais e estaduais. O que a reforma faz é, ao eliminar distorções e benefícios fiscais, permitir baixar essa alíquota”, afirma.

“Mas vai continuar sendo uma alíquota elevada, já que o Brasil é um dos países que mais tributa o consumo no mundo, e será mantida a carga tributária“, completa.

Fonte > CNN Brasil