terça-feira, 25 de junho de 2024

Renúncia fiscal por desonerações soma no ano até maio R$ 51 bilhões





Medida reduz carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,96 bilhões em maio de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,52 bilhões, a preços correntes.

No acumulado dos cinco primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 51 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 62,52 bilhões, a preços correntes).

O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023.

Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.

Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,68 bilhão em maio e de R$ 7,53 bilhões no acumulado do ano.

No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 810 milhões e chegou a R$ 3,93 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses de 2023, a preços correntes.

Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual.

Sem a concordância do Congresso com o texto, o governo aceitou enviar o texto como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa.

O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que no final de abril concedeu um prazo para o governo e o Congresso encontrarem uma fonte de compensação para o benefício.

Atualmente, o tema é alvo de discussões entre a Fazenda e parlamentares.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo.

Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.

FONTE > CNN Brasil > 25 JUN 24

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