O que é ICMS? Entenda de uma vez por todas

O que é ICMS? Entenda de uma vez por todas

Para empresários brasileiros, uma coisa é fato: o recolhimento de tributos ainda é um terreno incerto. São tantas siglas (IRPJ, PIS, ISS etc.) que fica difícil entender o que cada uma significa. Contudo, nessa lista há um nome que merece a nossa atenção: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

O ICMS é um dos impostos que mais acometem os negócios e, portanto, adquirir esse conhecimento pode salvar uma empresa de entrar na mira do fisco. 

Para entender o que é o ICMS, quais ramos de atuação ou empresas possuem essa obrigação fiscal ou, até mesmo, como calcular tal imposto, acompanhe o conteúdo a seguir.

O que é o ICMS?

No início do ano, falamos sobre quando o STF atribuiu o título de réu a quem deixar de contribuir com o ICMS, e aproveitamos para explicar brevemente este conceito. Mesmo assim, hoje vamos nos aprofundar ainda mais no tema.

Trata-se de um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços prestados. Vale ressaltar que a cobrança é feita por meio de uma porcentagem em cima do valor de determinado produto. Para ilustrar essa ideia, apresento a Vitória. Ela possui uma confecção de roupas femininas, no Rio de Janeiro, e distribui para diversas lojas da cidade. 

Em cima de cada peça fornecida para os estabelecimentos, há um valor cobrado exclusivamente para liquidar esse tributo. E não para por aí. O imposto incide novamente sobre o item, assim que o mesmo é vendido para o consumidor final. Isso mostra que o ICMS está presente em todos os processos da cadeia produtiva: desde a elaboração do produto, até o destino.

Um imposto estadual

O ICMS é um tributo de responsabilidade dos estados e o Distrito Federal. Logo, cada unidade federativa estipula a porcentagem cobrada no que diz respeito a este tributo. Tal diretriz pode gerar muitas dúvidas, principalmente, em empresas que precisam comercializar para pessoas de fora. 

Voltando para a Vitória, dona da confecção de roupas. Caso uma das lojas que compram sua mercadoria seja de Minas Gerais, por exemplo, será aplicado o DIFAL (Diferencial de Alíquota). Uma medida estabelecida para reduzir a desigualdade de arrecadação entre os estados envolvidos nessa operação.

O ICMS incide sobre o que?

O ICMS possui grande abrangência no solo brasileiro, portanto listamos alguns dos serviços contemplados nas diretrizes deste tributo:

• Comercialização de mercadorias, incluindo alimentação em restaurantes e bares;
• Serviços de transporte, seja intermunicipal ou interestadual;
• Serviços de comunicação que possuem custos;
• Produtos importados;
• Entrada de petróleo no território nacional, com abrangência nos derivados (gasolina, diesel e outros).

Mas, acredite, muitas ainda acham que não precisam cumprir com essa obrigação fiscal, ou sequer, sabem sobre a incidência de tal imposto. 

Por isso, se você se enquadra em um dos serviços acima, e nunca contribuiu com o ICMS em seus anos de atividade, aconselho a regularizar a sua situação. Afinal, estar na lista de empresas inadimplentes do fisco significa que, uma hora ou outra, essa ‘dívida’ será cobrada – com juros. É só uma questão de tempo.

Tenha em mente que, cumprir com esse compromisso, irá evitar altos gastos com pagamento de multas que, muitas vezes, compromete o caixa do negócio.

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