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Imposto Territorial Rural: Receita espera receber 5,9 milhões de declarações; veja quem deve enviar

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser entregue por qualquer a pessoa física ou jurídica

Sexta - feira, 18 de agosto 2023

RESUMO: A Receita Federal espera receber cerca de 5,9 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). Qualquer pessoa física ou jurídica, exceto imune/isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de imóvel rural, deve apresentar a declaração até 29 de setembro. A multa por atraso é R$ 50 ou 1% ao mês sobre imposto devido. Imposto mínimo é R$ 10. Valores abaixo de R$ 100 pagos em quota única até 29/09; acima podem ser parcelados em até 4 quotas com juros. Pagamento pode ser feito via bancos, DARF ou PIX.

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O prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começou na segunda-feira, dia 14, e terminará no dia 29 de setembro. A expectativa da Receita é de receber cerca de 5,9 milhões declarações. 

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser entregue por qualquer a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.

Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Como enviar a ITR

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração, ou ainda a entrega da declaração gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

A apresentação depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. A multa é de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.

O valor mínimo do imposto é R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até 29 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

Veja como pagar o imposto

Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal. Darf, em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, ou Darf com código de barras gerado pelo Programa ITR 2023 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Fonte > EXAME. > Karla Mamona 15 de agosto 2023