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'Imposto do pecado': governo propõe imposto mais alto para bebidas com maior teor alcoólico

A proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada na quarta-feira, 24, pelo governo prevê que os impostos sobre bebidas alcoólicas sejam proporcionais ao teor alcoólico do produto.

O texto estabelece que bebidas alcoólicas serão alvo do Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado". De modo geral, o imposto incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As taxas, porém, serão definidas posteriormente.

Além das bebidas alcoólicas, estarão incluídos nessa lista os seguintes produtos:

• Veículos, embarcações e aeronaves emissores de poluentes (automóveis leves sustentáveis terão alíquota zero);
• Produtos fumígenos;
• Bebidas alcóolicas;
• Bebidas açucaradas;
• Bens minerais extraídos (alíquota máxima de 1%).
• Bebidas alcoólicas

No caso das bebidas alcoólicas, uma parte da alíquota vai variar conforme à quantidade álcool, uma vez que o efeito negativo do produto se eleva com a maior ingestão.

Esse cenário pode fazer com que a cachaça, de maior teor de álcool, tenha mais imposto que a cerveja, por exemplo, segundo uma reportagem do jornal O Globo. Desde 2015, quando houve uma mudança na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as cervejarias pagam menos imposto do que as suas rivais etílicas.

"Como o efeito negativo de álcool está relacionado à quantidade de álcool consumida, propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool)", argumenta o governo.

Comentário por Higor Siqueira, Especialista Tributário:

A proposta de vincular a alíquota de impostos sobre bebidas alcoólicas ao teor alcoólico do produto é uma medida sensata do ponto de vista da saúde pública e da justiça tributária. Ao estabelecer um imposto proporcional ao potencial dano causado pelo consumo excessivo de álcool, o governo busca desincentivar o consumo de bebidas mais fortes, como cachaça e destilados, em comparação às de menor teor alcoólico, como a cerveja. Essa abordagem alinha-se com práticas internacionais de tributação seletiva, que visam mitigar os efeitos negativos de produtos prejudiciais à saúde.

Higor Siqueira ressalta, entretanto, que a eficácia dessa medida dependerá da implementação de alíquotas justas e proporcionais, que realmente reflitam o grau de risco associado ao consumo de diferentes tipos de bebidas alcoólicas. Além disso, é crucial que o governo mantenha transparência na definição das taxas e garanta que os recursos arrecadados sejam direcionados a programas de saúde pública e educação sobre os riscos do consumo excessivo de álcool. A proposta, se bem executada, pode representar um avanço significativo na política tributária brasileira, contribuindo tanto para a arrecadação de recursos quanto para a promoção de um consumo mais responsável e consciente.

Higor Siqueira, Especialista Tributário

FONTE > EXTRA > 25 ABR 24