Reforma do IR será adiada, mas parte pode ser apresentada em agosto
RESUMO: Reforma do IR adiada; mudanças sobre rendimentos de investimentos e JCP propostas em agosto. Reforma aprovada na Câmara terá 46 pontos regulados por lei complementar em 2024. Sergio Firpo defende revisão de subsídios fiscais. Alíquota do Imposto de Importação sobre resíduos sólidos aumentará para 18% em 1º de agosto.
Os jornais destacam o recuo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao cronograma previsto pelo governo para o envio ao Congresso da proposta de reforma do Imposto de Renda. Segundo afirmou ontem, isso só deverá ocorrer no final do ano, após o momento em que, segundo acredita Haddad, será finalizada a tramitação da etapa da reforma que trata da mudança no sistema de tributação sobre o consumo. O ministro, no entanto, mesmo após a aprovação da primeira etapa da reforma na Câmara, dizia que a reforma do Imposto de Renda seria apresentada aos parlamentares junto com o projeto de Orçamento de 2024, que será finalizado até o final de agosto.
A agência Reuters, no entanto, conforme texto reproduzido pela FOLHA DE S.PAULO, afirma que, apesar da declaração de Haddad ontem, “três fontes da equipe econômica com conhecimento do assunto” afirmam que ainda em agosto serão propostas mudanças na tributação sobre rendimentos de fundos exclusivos de investimento, além do fim da distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) por empresas. Essas medidas são vistas, conforme afirma o texto, como “cruciais para o atingimento da meta de déficit primário zero em 2024”. Nesse sentido, “alterações consideradas mais estruturais e complexas, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a tributação da distribuição de lucros e dividendos e a desoneração da folha de pagamento das empresas, seriam tratadas em um segundo momento, somente após vencida a unificação dos impostos sobre o consumo”.
No VALOR ECONÔMICO, a manchete da edição é para reportagem que informa que a reforma tributária aprovada pela Câmara “traz pelo menos 46 pontos a serem regulados por lei complementar”, segundo um levantamento realizado pelo escritório Mattos Filho. Segundo o jornal, essas especificações serão estabelecidas em quatro projetos de lei diferentes, a serem apresentados pelo governo no início de 2024. Entre os pontos a serem regulamentados, como anota o jornal, estão o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, o funcionamento dos regimes específicos de tributação, a fórmula de cálculo dos novos tributos, a regulamentação do Imposto Seletivo e as regras para devolução dos créditos do ICMS.
No jornal O ESTADO DE S. PAULO, destaque para uma entrevista com Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento. Ele reforça a necessidade de revisão de subsídios fiscais que, hoje, não fariam mais sentido. “A gente quer garantir que as avaliações sejam utilizadas para aperfeiçoar as políticas de gastos diretos. As de gastos tributários muitas vezes não cumprem o papel para o qual foram desenhadas”, afirma. “São políticas de subvenções que muitas vezes foram criadas num certo momento, faziam sentido, mas que precisam ser reavaliadas com frequência. Quando desenhadas, elas atingem um público específico e trazem, sim, ganhos de bem-estar. Mas, na hora em que você olha para o mundo atual, talvez, não façam tanto sentido. As deduções de Imposto de Renda foram desenhadas num momento muito diferente do atual.”
Por fim, o jornal O GLOBO informa que a Camex aprovou ontem o aumento para 18% na alíquota do Imposto de Importação sobre resíduos sólidos, como papel, vidro e plástico. O objetivo com a majoração do imposto é, conforme o jornal, “dificultar o ingresso de produtos considerados nocivos ao meio ambiente”. Hoje, as alíquotas sobre a importação desse tipo de material varia de zero a 11,2%. A nova alíquota entrará em vigor já em 1º de agosto.
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