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ACORDO PREVÊ MP PARA TRIBUTAR FUNDOS EXCLUSIVOS E PL PARA OFFSHORES

Terça - feira, 23 de agosto 2023

RESUMO: Governo fecha acordo com presidente da Câmara para tributar fundos exclusivos e offshores. Nova MP definirá tributação de fundos exclusivos com alíquota reduzida de 10%, enquanto tributação de offshores será via projeto de lei com urgência constitucional. Também se discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.

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Os jornais dão destaque, nesta quarta-feira, para o acordo costurado pelo governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para compensar a atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física sem que, para isso, seja necessário manter na MP do salário mínimo a previsão de tributação de fundos offshores. A solução encontrada foi que uma nova medida provisória será editada pelo governo definindo a tributação dos chamados fundos exclusivos, conhecidos como os fundos dos super-ricos. A MP deverá incluir dispositivo oferecendo uma alíquota reduzida, de 10%, para que detentores desses fundos atualizem seus patrimônios. A tributação dos fundos offshore, por outro lado, será apresentada pelo governo via projeto de lei com urgência constitucional. O acerto foi comunicado ontem publicamente pelo próprio Lira e confirmado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan (o ministro Fernando Haddad está na África do Sul, na reunião dos Brics). 

No jornal O ESTADO DE S. PAULO, reportagem afirma que, “após contatos da equipe de Haddad com representantes do setor privado”, a taxação de investimentos de pessoas físicas nos fundos offshore foi alterada - embora a MP, pelo acordo anteriormente relatado, não será mais levada à frente. Conforme o jornal, o relator da medida provisória escreveu em seu relatório que a equipe de Haddad conversou com “especialistas do mercado financeiro, advogados e entidades que representam os contribuintes brasileiros diretamente afetados” e parte das sugestões recebidas foi acolhida. Uma delas alterou para 40% a linha de corte do percentual de renda oriunda de atividades financeiras para que empresas fossem tributadas pelas novas regras - em vez do limite de 20% previsto originalmente pelo governo. 

Em outra frente, registra o VALOR ECONÔMICO, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou ontem que deverá ir a voto na próxima terça-feira o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. O planejamento, conforme Lira, é votar um requerimento de urgência no início da semana para que o texto siga logo para plenário. O texto foi aprovado pelo Senado em julho e aguarda a análise pelos deputados.

Fonte > JOTA PRO Tributos > Matinal