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PACHECO CONFIRMA SESSÃO COM GOVERNADORES SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

Terça - feira, 23 de agosto 2023

RESUMO: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou uma sessão com os 27 governadores para discutir a reforma tributária (PEC 45/2019) no Plenário na terça-feira (29), das 10h em diante. Será organizada por blocos regionais e visa aprofundar o debate sobre a PEC. Também mencionou a análise de três medidas provisórias no Senado, incluindo uma que taxava fundos offshores, agora encaminhada como projeto de lei após acordo na Câmara. Duas outras MPs, incluindo um reajuste de salário mínimo, também estão em pauta.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a participação dos 27 governadores na sessão temática sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) no Plenário, na terça-feira (29), a partir das 10h. Ele disse que a sessão deve durar todo o dia, sendo organizada por blocos de representantes por cada região. Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC).  

— A ideia é usarmos o dia todo de terça-feira, começando às 10 da manhã, e dar aos governadores o direito de ocupar a tribuna do Senado para poder fazer suas exposições em relação à reforma tributária. Aqueles que aqui estiverem vão ter essa oportunidade e também vão poder ouvir os senadores, que também terão o direito à palavra — disse o presidente do Senado em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22) após participar da Conferência de Cidades da América Latina, que acontece em Brasília. 

A matéria tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e será tema de oito audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que vai apreciar o texto antes de ir ao Plenário. 

Offshores

Ainda de acordo com Rodrigo Pacheco, três medidas provisórias que podem perder a vigência nos próximos dias devem ser analisadas no Senado na sessão de quinta-feira (24). Entre elas, a MP 1.172/2023 que elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e que, a partir de emenda introduzida na comissão mista do Congresso, passou a incluir a taxação de fundos offshores e trusts.

Apesar de considerar legítima a inclusão dos assuntos por medida provisória, Pacheco disse que é preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados. Ele ainda afirmou que caso seja retirado do texto, o conteúdo poderá ser objeto de um projeto de lei, que poderá tramitar no Congresso sob regime de urgência constitucional.

— Há sempre caminho para entendimentos. O governo propõe a taxação das offshores, o fez na medida provisória, houve uma percepção de que esse tema deveria ter sido trazido por projeto de lei. Mas o governo, na comissão mista da medida provisória do salário mínimo, acabou incorporando também esse texto e houve por mim o despacho para que a Câmara possa votar. Então vamos aguardar o que vai ser de deliberação da Câmara — explicou Pacheco. 

Na noite desta terça-feira (22), o líder do governo na Câmara anunciou acordo com os demais líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para retirar da MP 1.172/2023 a cobrança de impostos sobre os fundos offshores. De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), essa taxação, defendida pelo governo, será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.

Além da MP 1.172/2023, perderá a validade na sexta-feira (25) a MP 1.170/2023 que reajustou os vencimentos de servidores públicos — que foi aprovada pela Câmara na noite de terça-feira — e a MP 1.173/2023, que prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador.

Fonte > Agência Senado