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CONTA DE ÁGUA DEVE SUBIR COM REFORMA TRIBUTÁRIA EM TODO O BRASIL; VEJA QUANTO

O setor de saneamento básico perdeu todas as desonerações na reforma tributária e começou o ano em busca de alternativas para dirimir os impactos. Com a mudança, a alíquota – atualmente de 9,25%- tende a subir para 27%, o valor cheio estimado, com impactos sobre a conta de água e esgoto e riscos para os investimentos.

Pela regra atual, em relação ao consumo, o setor paga apenas tributos federais, PIS e Cofins. Está isento do ICMS estadual e do ISS municipal. O texto da reforma que implementa o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual prevê que o setor pagará não apenas o CBS federal, mas também o IBS para estados e municípios (dois tributos sobre bens e serviços).

“Como as empresas de saneamento são fornecedoras para outras empresas, elas terão crédito a compensar, o que reduz um pouco o impacto, mas com certeza esse setor vai ter aumento de carga tributária, e as empresas estão preocupadas”, diz Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest Advogados.

“Para saber o valor exato precisamos esperar os detalhes das leis complementares, uma discussão que pode se prolongar por 2024 e 2025.” As projeções iniciais, porém, apontam que, já considerando os créditos, o imposto sobre os serviços de água e esgoto vai pelo menos dobrar e levar a um aumento médio de 18% na tarifa, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

A velocidade e o montante desse repasse para a tarifa, no entanto, são incertos, afirmam os especialistas, e é isso que pode comprometer os investimentos, que hoje estão em expansão.

Aumento de carga tributária é um custo adicional para as empresas. A lei de concessão garante que esse tipo de despesa pode ser repassada para o consumidor como alternativa de reequilíbrio dos contratos das operadoras que assumiram a prestação do serviço, sejam públicas, sejam privadas.

Quanto menor for o reajuste e mais longo o prazo até o reequilíbrio do contrato, pior para os investimentos, explicam especialistas. Para cobrir a nova despesa tributária, as empresas tendem a usar justamente esse recurso.

Fonte > CODO > NOTICIAS > Jeferson Abreu 23/01/2024