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COMISSÃO APROVA PROJETO PARA ISENTAR IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS DE IOF.

Pessoas físicas e jurídicos pagam esse imposto por transações financeiros. incluindo cartões de crédito e investimentos

Quinta- feira, 31 de agosto 2023

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da câmara sancionou um plano que isenta idosos e pessoas com deficiência, entre outros, do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou relativos a subtítulos ou valores mobiliários (IOF), incluindo crédito pessoal e frete.

O texto sancionado é o substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Leo Prates (PDT-BA), do projeto de lei 2.806/22 do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). "Este é um passo importante para os segmentos mais carentes da sociedade", avaliou o relator. Ele decidiu que esse auxílio seria válido por cinco anos.

Pela proposta, a isenção do IOF favorecerá os aposentados, beneficiários do programa Bolsa Família, pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas e mentais graves ou profundas, e pessoas com transtornos do espectro do autismo – nestes dois últimos casos, diretamente ou por meio de representante legal.

"Essas pessoas enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprir suas obrigações", afirmou o Capitão Alberto Neto, autor da proposta. "Quando fizeram um empréstimo para tentar saldar a dívida, agora pagam juros altos e ainda são afetados pelo caso do IOF", criticaram os deputados.

O IOF Reconhecimento Individual é custeado por pessoas físicas e jurídicas em diversas operações financeiras, incluindo cartões de crédito e investimentos. A tributação varia de caso para caso e já existem exceções legais, por exemplo, no caso do financiamento à habitação.

Nas operações de crédito, além da taxa fixa de juros de 0,38% por operação, são cobrados adicionais de IOF por dia de contratação, que variam entre pessoas físicas (equivalente a 3% ao ano) e empresas (1,50% ao ano).

O projeto está em tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos dos Idosos, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania.

30 de agosto 2023