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REFORMA TRIBUTÁRIA: MINISTÉRIO DA FAZENDA DESTACA RISCO DE TAXA DE 27% COM EXCEÇÕES

Foto: Diogo Zacarias/MF

Segunda- feira, 28 de agosto 2023

Devido à extensa lista de exceções tributárias previstas na Reforma Tributária, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será introduzido como parte das mudanças fiscais, poderia alcançar uma taxa máxima de 27%. Essa taxa colocaria o Brasil entre os países com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo.

Essa preocupação foi expressa pelo Ministério da Fazenda, que pretende sensibilizar o Senado para realizar uma revisão minuciosa das disposições de benefícios previstas na reforma tributária.

Em um relatório recentemente divulgado, as implicações das alterações feitas pelos deputados na proposta original, que foi aprovada com ampla maioria no início de julho, são minuciosamente analisadas. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente esse relatório ao Senador Eduardo Braga, relator da reforma no Senado.

O relatório do Ministério da Fazenda reconhece que as estimativas relacionadas ao novo imposto são imprecisas devido a fatores ainda não completamente definidos. Apesar dessa incerteza, o Ministério acredita que é possível antecipar os resultados com base no que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O documento ministerial observa que: "É possível estimar a alíquota considerando cenários que refletem realisticamente os impactos do texto da PEC 45, aprovado pela Câmara dos Deputados."

As exceções tributárias têm um impacto significativo. Segundo as análises da Fazenda, essas exceções acrescentariam 4,89 pontos percentuais à alíquota final do IVA. Portanto, a carga tributária poderia passar de 22% para 27%, no cenário mais conservador.

Essa alíquota se equipararia à da Hungria, país que possui uma das mais elevadas alíquotas tributárias entre as nações desenvolvidas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Em uma perspectiva mais otimista, mesmo com as exceções, a alíquota final poderia ser um pouco mais baixa, situando-se em 25,45%.

O relatório da Fazenda reconhece que ambas as alíquotas são consideravelmente altas de acordo com as normas internacionais.

O Ministro Haddad destacou a necessidade de uma revisão mais rigorosa do texto: "Acredito que seja necessário ajustar o texto", mencionando suas conversas com o relator da reforma no Senado. Ele acrescentou: "Iremos demonstrar ao país os impactos quando se inclui ou exclui alguém da lista de exceções".

Crítica por Dr. Hudson da Costa:

Como especialista em direito tributário, Dr. Hudson da Costa destaca que a preocupação com a elevada carga tributária resultante das exceções previstas na Reforma Tributária é legítima e deve ser seriamente considerada pelo Senado. A taxa de 27% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) coloca o Brasil em uma posição desconfortável, equiparando-o a países com as maiores cargas tributárias do mundo. A complexidade e a incerteza das estimativas, conforme reconhecidas pelo próprio Ministério da Fazenda, indicam que uma revisão detalhada das disposições é essencial para evitar impactos econômicos adversos e garantir que a reforma não onere excessivamente os contribuintes.

Dr. Hudson enfatiza ainda que a análise apresentada pelo Ministério da Fazenda deve servir como um alerta para a necessidade de um equilíbrio cuidadoso entre arrecadação e competitividade econômica. Uma alíquota elevada pode desestimular investimentos e prejudicar o crescimento econômico, especialmente em um cenário onde a competitividade internacional é crucial. Portanto, a revisão do texto da reforma pelo Senado é imperativa para garantir que as medidas fiscais sejam justas, eficientes e não comprometam o desenvolvimento econômico do país.